Documento pendente de revisão jurídica. O conteúdo reflete o funcionamento do sistema, mas ainda não foi validado por advogado e a identidade legal da fornecedora não está preenchida.

Termos de Uso

Versão 2026-08-17. Estes termos regem o uso do sistema pelo restaurante que o contrata.

1. O serviço

O sistema é uma plataforma em nuvem para restaurantes de autoatendimento: cardápio digital, montagem de marmita pelo cliente, recebimento de pedidos, impressão do cupom na cozinha, cadastro de clientes com venda a prazo, contas a receber e relatórios. É fornecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].

O serviço é entregue como PWA (abre no navegador, sem loja de aplicativo) e depende de conexão à internet para funcionar.

2. Cadastro e conta

O contratante é responsável pelos dados que informa no cadastro e pelo sigilo das senhas de acesso da sua equipe. Cada pessoa deve ter o seu próprio acesso, com o perfil adequado — o sistema distingue quem administra de quem só opera a cozinha.

3. Teste grátis e assinatura

Novas contas começam com um período de teste grátis, sem cartão. Depois dele, o acesso depende de assinatura ativa, cobrada por Pix ou cartão de crédito recorrente, no ciclo do plano escolhido.

Não havendo pagamento no vencimento, o acesso continua liberado por alguns dias de carência e, passado esse prazo, é suspenso até a regularização. Os dados não são apagados por causa de suspensão — o acesso é restabelecido ao pagar.

O contratante pode cancelar quando quiser, pelo próprio sistema. O cancelamento encerra as cobranças seguintes; não há reembolso proporcional do período já pago.

4. Responsabilidades do contratante

O restaurante é o controlador dos dados dos seus clientes finais e se compromete a: coletar dados com base legal adequada, informar seus clientes sobre o tratamento e atender às solicitações de direitos dos titulares. A fornecedora atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do restaurante e a Política de Privacidade.

São responsabilidade do contratante: a exatidão do cardápio e dos preços publicados, o atendimento dos pedidos recebidos, a qualidade e a segurança alimentar do que produz, e as obrigações fiscais da venda. O sistema registra e organiza os pedidos — não emite documento fiscal.

A infraestrutura local também é do contratante: o computador do balcão, a impressora térmica e a conexão à internet necessários para a impressão automática funcionar.

5. Uso aceitável

É proibido usar o sistema para fim ilícito, tentar acessar dados de outro contratante, sobrecarregar a plataforma de forma deliberada, ou revender o acesso a terceiros sem autorização.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, gateway de pagamento, provedor de mensagens) ou caso fortuito. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

O aviso no WhatsApp e a impressão do cupom dependem de serviços de terceiros e de equipamento local: uma falha nesses pontos não interrompe o registro do pedido no sistema, mas pode atrasar o aviso ou exigir reimpressão manual.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente e sua data ficam indicadas no topo. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais do serviço.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: privacidade@studiosora.com.br.

Última atualização: versão 2026-08-17.